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Farmácias, drogarias e laboratórios passam a ser obrigados a afixar cartaz ou mensagem em display eletrônico sobre os riscos do uso indiscriminado de descongestionante nasal. É o que determina a Lei 9.977/23, de autoria da deputada Zeidan (PT), que foi sancionada pelo governador Cláudio Castro, com veto parcial, e publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (09/03).
De acordo com a norma, o cartaz deverá ter o tamanho de uma folha A3 (297 x 420 mm), ser colocado em local de fácil visualização e próximo aos medicamentos. Nele, deverá estar impresso o seguinte texto: “O uso indiscriminado de descongestionante nasal pode causar arritmia taquicardia, aumento da pressão arterial, além de ocasionar outros problemas de saúde. Não se medique por conta própria. Pergunte ao seu médico a causa do congestionamento nasal”.
“O uso indiscriminado do remédio pode ocasionar problemas sérios de saúde, pois os componentes dos descongestionantes nasais causam vasoconstrição, ou seja, fecham os vasos do nariz. Eles também contraem os vasos sanguíneos e têm um efeito sistêmico no corpo, possibilitando a ocorrência de arritmia, taquicardia, aumento da pressão arterial e outros problemas”, justificou a autora.
Veto
O veto recaiu sobre o parágrafo único do artigo 3º, que definia que em caso de descumprimento os estabelecimentos estariam sujeitos à advertência seguida de multa, nos casos de reincidência. Na justificativa, o governador do estado afirmou que as sanções administrativas e os critérios para a aplicação de multas aos infratores das normas de proteção e defesa do consumidor estão previstos e regulados pela Lei Estadual nº 6.007/11, que traz critérios seguros para a aplicação da sanção.
Vale Paraibano RJ