A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em discussão única, nesta quarta-feira (13), o projeto de lei 2.428/2020. A medida autoriza o governo a utilizar até 30% dos recursos existentes no Fundo Estadual de Cultura para compra antecipada de ingressos de mecanismos culturais, minimizando o impacto do isolamento social no setor.
O texto seguirá para o governador Wilson Witzel, que tem até 15 dias úteis para sancioná-lo ou vetá-lo.
A medida valerá para cinemas, teatros, casas de shows e espetáculos durante o Plano de Contingência do Novo Coronavírus, devendo os equipamentos culturais priorizar o pagamento de seus funcionários de apoio, corpo técnico e artístico, se houver.
Os ingressos - cuja quantia será definida pela Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa (Secec) em parceria com os espaços - deverão ser disponibilizados à população de baixa renda, sendo preferencialmente distribuídos na rede pública estadual de ensino. A Secec, responsável pelo uso do fundo, deverá priorizar os equipamentos culturais de pequeno porte.
A aquisição de bilhetes e ingressos poderá ocorrer até 30 dias após o fim do plano de contingenciamento do Governo do Estado para combater o Coronavírus. O valor dos ingressos deverá seguir os valores médios de mercado. As instituições culturais beneficiadas terão 60 dias para prestarem contas.
O autor original da proposta é o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT).
“Com as medidas de isolamento social adotadas como forma de conter a disseminação do coronavírus, as casas de show e espetáculos, os cinemas e teatros perderam a sua fonte de renda e estão enfrentando dificuldades para honrarem seus compromissos. É necessário que o Estado garanta a manutenção dos estabelecimentos culturais”, justificou o parlamentar.
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