Alerj
O Estado do Rio de Janeiro poderá incentivar a instalação de banheiros químicos com acessibilidade e lavatório em feiras livres. A medida está prevista no Projeto de Lei 6.604/25, de autoria do Daniel Martins (União), que foi aprovado em discussão única pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) nesta quinta-feira (26/03). Por terem sido incorporadas emendas, o texto precisa passar por uma nova votação da redação final
De acordo com o texto, o Poder Executivo poderá firmar convênios com municípios e com a iniciativa privada, por meio da Secretaria de Estado de Turismo e da Secretaria de Desenvolvimento, Energia, Indústria e Serviços, para viabilizar a implantação dos equipamentos. Os banheiros deverão estar disponíveis para uso da população, feirantes e expositores durante o horário de funcionamento das feiras.
Como forma de incentivo, os responsáveis pela instalação poderão explorar publicidade de suas marcas nos espaços, durante o período de funcionamento, respeitando a legislação municipal de propaganda e as normas específicas de cada feira.
A proposta também se aplica a outros eventos realizados ao ar livre em áreas públicas, especialmente aqueles com grande concentração de pessoas, como os realizados no entorno de estádios, ginásios, praças, parques e vias públicas.
Segundo o autor, o objetivo é solucionar um problema antigo que afeta tanto o público quanto os trabalhadores das feiras.
“A ausência de banheiros reduz o tempo de permanência dos visitantes e impacta diretamente a experiência de consumo, seja nas feiras de alimentos ou de artesanato. Além disso, os feirantes frequentemente dependem de estabelecimentos comerciais próximos, quando há autorização, enfrentando condições precárias de higiene”, justificou.
Vale Paraibano RJ