Brasília
O governo federal ampliou de 60 para até 90 dias o prazo máximo para que o auxílio por incapacidade temporária – o antigo auxílio doença – seja concedido sem a necessidade de comparecimento a uma agência do Instituto Nacional do Seguro Social.
Segundo o Ministério da Previdência Social e o INSS, os atestados médicos que recomendam o afastamento por até 90 dias agora podem ser aprovados exclusivamente via análise documental, ou seja, sem perícia médica presencial.
A mudança vale para pedidos feitos pela nova versão do Atestmed, sistema que permite a concessão do benefício com base apenas em documentos médicos, como atestados e exames.
Os pedidos de auxílio por incapacidade temporária representam quase metade da fila do INSS. Eles representam 1,3 milhão dos requerimentos. Ao todo, a fila de solicitações de benefícios aguardando decisão em março chegou a 2,8 milhões.
Como Funciona
Com a mudança, o benefício poderá ser concedido ou negado com base apenas nos documentos médicos enviados pelo segurado, sem necessidade imediata de perícia presencial.
Basta acessar o portal ou aplicativo Meu INSS, anexar os atestados e exames complementares e aguardar a análise remota pelos médicos peritos.
O governo lembra que não é preciso agendar nem ir até uma unidade física. Os peritos darão a resposta pelo aplicativo Meu INSS.
O INSS reforçou ainda que o atestado médico deve ser legível, além de conter:
- nome completo do paciente
- data de emissão
- CID (Classificação Internacional de Doenças) ou diagnóstico por extenso
- assinatura e carimbo do médico com CRM, além do prazo estimado de repouso.
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