Candidatas lactantes de concursos públicos poderão realizar provas próximo à residência

Alerj 

As candidatas que amamentam filhos de até seis meses poderão fazer as provas de concursos públicos estaduais em locais próximos à residência. A medida está prevista no Projeto de Lei 5.312/22, de autoria do deputado Rosenverg Reis (MDB), que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou, em primeira discussão, nesta quarta-feira (04/11). A medida ainda precisa passar por uma segunda votação na Casa.

O texto amplia a Lei 8.355/19, que já assegura às mulheres lactantes o direito de amamentar durante as provas. A medida também prevê que a candidata será acompanhada por um fiscal durante o período de amamentação. Segundo o autor da proposta, essas mães ainda esbarram no obstáculo que é percorrer com o bebê a longa distância até o local que ocorrerá o certame.

“Com a determinação de que o concurso seja realizado em local próximo a residência dessas mães, temos uma melhor igualdade no acesso ao certame, uma vez que a distância pode ser determinante na desistência por uma vaga”, explica o parlamentar.