O Detran-RJ publicou um comunicado na tarde deste sábado, dia 2, para esclarecer uma mensagem falsa que circula nas redes sociais, a qual diz que motoristas e motociclistas que forem flagrados dirigindo sem o uso da máscara serão multados no valor de R$ 128, com perda de três pontos na carteira.
“O Detran RJ esclarece que o Código Brasileiro de Trânsito não prevê multa ou penalização para pessoas que não estiverem utilizando máscara de proteção facial dentro de veículos. Porém, lembramos que o uso de máscara é muito importante para ajudar a conter a propagação do coronavírus”, afirma o comunicado.
"Vale ressaltar que cabe as prefeituras a missão de organizar o trânsito. No entanto, uma prefeitura não pode obrigar os motoristas a usarem máscara dentro do carro. Os municípios até podem querer aplicar uma multa de natureza administrativa na rua, mas não em razão de descumprimento de norma de trânsito”, afirma o presidente da Comissão Especial de Direito do Trânsito da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio (OAB RJ), Armando de Souza
Vale Paraibano RJ