Alerj
A Alerj aprovou, nesta terça-feira (05), o Projeto de Lei que autoriza o Poder Executivo a criar o Instituto Médico Veterinário Legal (IMVL). A proposta é de autoria do deputado Rodrigo Amorim (PL). O autor justifica que, como a Lei Federal nº 14.064/2020 prevê o aumento de pena para crimes contra animais, a polícia necessita de assessoria técnica, especialmente de médicos veterinários, para a caracterização dos fatos e análise de provas, lesões corporais, intoxicações e outros indícios de crime.
A proposta permite que o IMVL firme convênios com a Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, universidades e prefeituras. "A colaboração do Governo Estadual na construção de um instituto de medicina veterinária legal será de suma importância para auxiliar os trabalhos de investigação policial e judicial no setor de crimes contra animais", defende Amorim.
O parlamentar também destaca a importância de o Estado oferecer suporte direto a essa demanda crescente. "O serviço público carece de estrutura para suprir a demanda por atendimentos. Muitos cães e gatos são abandonados ou maltratados e não possuem suporte médico apropriado", conclui.
A proposta segue agora para a sanção do governador.
Comentários: