Sul Fluminense
O Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro acatou ao pedido do deputado estadual Marcelo Cabeleireiro para a elevação das comarcas de Barra Mansa e Resende à entrância especial. A medida é resultado das indicações apresentadas pelo deputado em conjunto com o presidente da ALERJ, André Ceciliano, em 2019, e representa uma luta antiga dos municípios por meio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
Nesta terça-feira (23), o presidente do TJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade, fará a entrega da Mensagem que altera a Lei nº 6.956/15 - que dispõe sobre a organização e divisão judiciária do Estado do Rio, transformando as comarcas de Barra Mansa e Resende em entrância especial.
Marcelo Cabeleireiro lembrou que esse foi um pleito apresentado logo no início do mandato por meio de indicação legislativa direcionada ao Tribunal. Ainda em 2019, o deputado chegou a se reunir com o então presidente do TJ, desembargados Claudio Mello Tavares, para reforçar a necessidade da elevação, que permitirá maior celeridade nos processos.
Neste ano, o deputado e o presidente Ceciliano se reuniram com o atual presidente do TJ, desembargador Henrique Carlos de Andrade, para avançar no assunto. Os presidentes da OAB de Barra Mansa, Aloízio Perez, e da OAB de Resende, Andréia Valente, bem como outros advogados representantes participaram ativamente das discussões e não pouparam esforços para que essa conquista fosse efetivada. Os prefeitos Rodrigo Drable e Diogo Balieiro também prestaram todo apoio necessário.
Para Marcelo Cabeleireiro, que também é advogado, esse é um grande avanço não só para a categoria, mas também para os municípios.
“A elevação à entrância especial permite uma melhor organização das audiências, funcionamento do Ministério Público, da Defensoria Pública e dos atendimentos ao público em geral. Além disso, faz com que os juízes auxiliares tenham maior interesse em permanecer na comarca, agilizando os processos e, consequentemente, beneficiando não só os advogados como também os clientes. E isso é excelente para o desenvolvimento das cidades, pois faz com que todos envolvidos passem a consumir mais e incentivar o comércio local”, destacou Marcelo, frisando que a medida não gera despesas significativas.
Atualmente, ambas as comarcas são classificadas como Entrância Comum, mesmo já dispondo de todos os requisitou exigidos para a elevação à Entrância Especial – que é classificada pela maior quantidade de varas da comarca, sendo no mínimo cinco, incluindo juizados especiais e atendendo a uma população superior a 130 mil habitantes. Em Barra Mansa, o Fórum conta com um total de oito varas, sendo quatro cíveis, duas criminais e duas de família. Já Resende, conta com cinco: três cíveis, uma criminal e uma de família, infância, juventude e idoso. Cada uma contém um juizado cível, um juizado especial criminal e um cartório de dívida ativa.
Marcelo Cabeleireiro destaca que essa conquista só foi possível graças à parceria com o deputado André Ceciliano e o apoio das subseções da OAB, dos prefeitos e, claro, dos desembargadores e técnicos do TJ que foram favoráveis ao pleito.
Vale Paraibano RJ