Ministério Público RJ
O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Núcleo Volta Redonda, expediu Recomendação ao município de Barra Mansa para que, durante a operacionalização da vacinação contra a Covid-19 na cidade, as novas remessas das vacinas sejam disponibilizadas, prioritariamente, para a imunização dos idosos, de acordo com os critérios de prioridade previstos no Programa Nacional de Imunização (PNI).
Após o recebimento da Recomendação, a Prefeitura do município deu início à vacinação dos idosos com mais de 90 anos.
O texto ressalta que a população-alvo da campanha nacional de vacinação contra a covid-19 foi escolhida segundo critérios de exposição à infecção e de maiores riscos para agravamento e óbito pela doença, e que alguns municípios do Estado do Rio de Janeiro, a exemplo da capital, já estão realizando a imunização de idosos, tendo em vista o alto índice de letalidade da doença em pessoas com mais de 60 anos.
Além disso, destaca que como o número de doses disponíveis no país ainda é insuficiente para a imunização de todas as pessoas integrantes de grupos prioritários, faz-se necessário que os gestores adotem estratégias para a vacinação do público mais vulnerável.
“Na aplicação de vacinas em contexto de escassez faz-se necessário seguir parâmetros objetivos, racionais e impessoais, assegurando-se que as pessoas priorizadas na campanha de vacinação sejam aquelas mais vulneráveis à contaminação, em consonância com o planejamento nacional e com as diretrizes tecnicamente embasadas da Organização Mundial da Saúde”, diz um dos trechos da recomendação.
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