Prefeitura de Pinheiral disponibiliza IPTU online com desconto até 6 de maio

Pinheiral 

Os moradores de Pinheiral já podem emitir suas guias de IPTU pelo site da Prefeitura acessando o link: https://e-gov.betha.com.br/cidadaoweb3/03015-043/rel_guiaiptu.faces e poderão efetuar o pagamento até 06 de maio, em cota única, com 10% de desconto ou primeira parcela, sem desconto.

Entre as novidades desse ano estão o débito que poderá ser pago em até oito parcelas (dependendo do valor do Imposto) sendo a primeira com data de vencimento em 06 de maio. As demais parcelas vencem nas datas (2ª parcela) 07 de junho, (3ª parcela) 08 de julho, (4ª parcela) 05 de agosto, (5ª parcela) 09 de setembro, (6ª parcela) 07 de outubro, (7ª parcela) 07 de novembro e a (8ª parcela) em 05 de dezembro.  

Outro ponto que será verificado nos carnês é a cobrança das Taxas de Limpeza Pública e Coleta de Lixo, que é uma exigência do Novo Marco Legal do Saneamento Básico (Lei Federal 14.026, de 15 de julho de 2020) e tem como objetivo permitir aos municípios dar maior eficiência à prestação do serviço de coleta de lixo, limpeza pública e manejo dos resíduos sólidos, cujos custos são muito altos e acabam comprometendo outros investimentos. Importante ressaltar também que o Novo Marco do Saneamento estabelece que os municípios que não cobrarem o serviço de coleta de lixo no prazo, poderão enfrentar consequências legais, como: perder benefícios fiscais do governo federal em várias áreas ou o gestor público municipal responderá por improbidade administrativa por renúncia de receita pelo descumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal.

“Novamente o município adotará um sistema híbrido de possibilidade de cobrança, ou seja, o contribuinte poderá retirar suas guias pela internet (através do site) ou aguardar a partir da segunda quinzena de março para receber o seu carnê de IPTU em sua casa ou até mesmo vir à sede da Prefeitura Municipal para retirar a segunda via do seu carnê de IPTU”, explicou o secretário de Finanças, Wanderson Siqueira. 

 O IPTU poderá ser pago nos Bancos Itaú, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e também nas Lotéricas.

Caso o contribuinte não concorde com o valor de seu IPTU, poderá procurar a Secretaria de Finanças, na sede da Prefeitura de Pinheiral, Rua Justino Ribeiro, nº 228, no Bairro Ipê, para revisão dos valores cobrados.  

“A importância do pagamento do IPTU se reflete nos investimentos que o seu bairro recebe, ou seja, é a contrapartida direta da contribuição de cada munícipe”, finalizou Siqueira.