Rio de Janeiro 

Um encontro com saldo positivo. Foi com essa perspectiva que a Aproaço - Associação das Indústrias Processadoras de Aço Estado do Rio de Janeiro, avaliou a reunião realizada no último dia 19, entre representantes do Governo do Estado, deputados estaduais, gestores municipais, entidades representativas, e empresários do setor do aço. 

Sediada no campus da IFRJ de Pinheiral, o debate tinha como tema principal a guerra fiscal retomada pelo governo de São Paulo ao publicar um decreto no mês de fevereiro que reduz a alíquota do ICMS de 18% para 3%, ferindo as regras do Conselho Nacional de Política Fazendária, o qual estabelece um rito processual junto a Assembleia Legislativa, além um estudo de impacto financeiro para viabilizar a renúncia tributária. O decreto causou insegurança jurídica na indústria fluminense e a Aproaço tomou medidas para proteger os investimentos do setor e os mais de 10 mil empregos gerados no estado do Rio. 

Representando o governo do estado e buscando tranquilizar o setor, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Estado, Vinícius Farah afirmou que o governador Cláudio Castro está estudando o melhor caminho e pretende judicializar a medida para proteger a indústria fluminense. 

"Uma grande preocupação do governador Cláudio Castro é oferecer segurança jurídica aos empresários. Essa chamada guerra fiscal não foi a primeira e nem será a última. Mas é importante fazermos essa proteção da forma correta, através dos meios corretos e dar a resposta que vocês precisam de uma forma efetiva. A judicialização está sendo estudada e em breve teremos essa resposta”, afirmou o secretário.

Durante o encontro, que também contou com as presenças dos deputados estaduais Gustavo Tutuca e Tande, representes da Firjan, Sebrae, e gestores de outros seis municípios, o deputado estadual Anderson de Morais, que preside a comissão de Economia, Indústria e Comércio da Alerj, afirmou que desde que  foi informado da situação procurou a Aproaço e garantiu que a casa legislativa fará todos os esforços para que o estado do Rio não perca mais nenhum tipo de arrecadação ou setor industrial para outros estados, como já ocorreu no passado. 

“Em governos anteriores tivemos a perda da indústria farmacêutica para a região centro-oeste e da indústria náutica para o sul do país. Por isso, digo com toda a convicção aos empresários, não iremos admitir perder mais nenhuma atividade para outros estados. Tenho certeza de que tanto a nossa comissão na Alerj, quanto o governo do estado irão somar forças para equacionar a situação e proteger os empregos do povo fluminense”, explicou Anderson Morais.

O secretário executivo da Aproaço, Haroldo Filho se mostrou satisfeito com o resultado e exaltou a qualidade do encontro, o qual reuniu personagens importantes para o debate das pautas necessárias visando o crescimento do setor.

“Considero que a Aproaço recebeu sinais importantes hoje, visando a segurança jurídica das empresas. O posicionamento do governo Cláudio Castro a favor das indústrias, com a manifestação de estudar formas de judicializar essa guerra fiscal retomada por São Paulo, é um mais um passo, junto ao apoio da Alerj, para garantir que as empresas sigam investindo a acreditando o desenvolvimento econômico do estado”, explicou Haroldo Filho, que ainda complementou.

“Tão importante quanto a presença de representes do governo do Rio, Alerj e dos municípios, foi a participação efetiva da MetalSul, Firjan e do Sebrae. Agradeço ao prefeito de Pinheiral, Ednardo Barbosa e ao secretário de Desenvolvimento Econômico Júlio Barbosa que são grandes parceiros da Aproaço. Somente com essa junção de forças é que vamos evoluir o debate e tornar nosso estado mais forte e seguro para as empresas”.

Para entender a importância do setor para o desenvolvimento econômico do interior do estado, basta analisar o município de Pinheiral, com pouco mais de 25 mil habitantes. A cidade do sul-fluminense é hoje um grande polo industrial do aço, contando com 19 empresas que somadas geraram um faturamento de pouco mais de R$ 1 bilhão em 2020 e cerca de R$ 2,8 bilhões em 2022.

“A região como um todo, e mais especificamente a cidade de Pinheiral é hoje uma locomotiva do aço. Se antes nossa enviava munícipes para trabalhar em outras cidades, agora Pinheiral também recebe trabalhares de outras cidades. Isso é motivo de orgulho pra gente e esse encontro tão importante hoje, com a presença de mais de 70 pessoas, mostrando um caminho para a resolução da questão e trazendo segurança jurídica para as empresas, mostra que estamos no caminho certo, com diálogo, apoio e unidos pelo mesmo propósito”, destacou Júlio Barbosa

Lei do Aço e outros incentivos também estiveram em pauta

Autor da lei nº 8.960/20, apelidada de Lei do Aço, o deputado Gustavo Tutuca explicou o caminho traçado para que ela, de fato, entrasse em vigor em março deste ano, além de debater sobre a atual configuração da lei nº 6.979/15, que dispõe sobre o incentivo fiscal do ICMS para alguns municípios, sobretudo focada na questão territorial.

“Foi um momento muito importante para ouvir as indústrias e saber se eles já estão conseguindo usufruir dos benefícios da lei do aço, que entre outros benefícios traz a segurança jurídica para as empresas, ao deixar claro o que é considerado processo de industrialização. Tivemos um longo caminho para que ela fosse validada, com estudos, audiências públicas, estudos de impacto independentes, até que o Tribunal de Justiça do Rio declarou como válida neste ano. É importante o empresário saber que o governo está atento e tem avançado para que o setor metalmecânico possa ser protagonista e ser um atrativo para novas empresas na região”, afirmou Tutuca.