Brasília
O clássico “assim eu prometo”, juramento padrão de um deputado federal na cerimônia de posse do mandato, se refere ao cumprimento e defesa da Constituição, que, entre os vários princípios, não aborda, de forma específica, a assiduidade parlamentar. Os 513 parlamentares somam 13.813 ausências desde 2023, quando teve início a atual legislatura.
Dessas faltas, 10,7 mil foram justificadas (77,5% do total), por motivos que variam entre missão oficial autorizada, licença para tratamento de saúde, licença maternidade e licença paternidade. No entanto, ao longo dos últimos três anos, a Câmara registrou 3.107 faltas de seus deputados sem qualquer explicação.
Ao todo, 462 congressistas não justificaram faltas à Mesa Diretora, 90% do total de cadeiras da Casa. Além disso, 93 parlamentares faltaram dez ou mais vezes sem prestar contas.
Por que isso importa?
Às vésperas da definição sobre o fim da escala 6×1 e poucos meses antes da corrida eleitoral, é direito do trabalhador brasileiro verificar a assiduidade e atividades de seu representante no Congresso e como ele irá se posicionar diante do tema.
As justificativas evitam o desconto de R$ 1,5 mil do salário por falta na sessão deliberativa (quando há discussão e votação de propostas). Mas, nesse contexto, há parlamentares que utilizaram o tempo de licença para irem a festas e até jogos de futebol – conforme revelou a Agência Pública
Diante do ano eleitoral, as faltas devem ser ainda mais frequentes por causa dos compromissos partidários regionais.
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