Operação do MPRJ investiga fraude em licenciamento ambiental no INEA

Rio de Janeiro 

O Ministério Público do Rio (MPRJ) obteve na Justiça o afastamento cautelar do presidente da Comissão Estadual de Controle Ambiental (CECA) e servidor efetivo do Instituto Estadual do Ambiente (Inea), Maurício Couto Cesar Junior, além do cumprimento de mandados de busca e apreensão, na manhã desta terça-feira (07), contra ele e servidores da autarquia ambiental do estado. Entre os alvos das buscas, também estão o ex-presidente do Inea, Renato Jordão Bussiere, e o ex-vice-presidente da autarquia, José Dias da Silva.

As medidas foram deferidas no âmbito de investigação que apura supostas irregularidades na concessão de licenças ambientais. Os alvos desta manhã são suspeitos de terem fornecido emissão de licenciamento ambiental para imóveis de alto impacto ambiental no estado do Rio.

De acordo com o Grupo de Atuação Especializada de Defesa da Integridade e Repressão à Sonegação Fiscal do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (GAESF/MPRJ), decisões adotadas entre 2024 e 2025, no âmbito do Inea e da CECA, resultaram em favorecimentos a empreendimentos de alto impacto ambiental relacionados à concessão de licenças de instalação e de operação, apesar dos questionamentos formulados pelas áreas técnicas do próprio Inea e por órgãos como o Ibama.

A 1ª Vara das Garantias da Comarca da Capital também autorizou a quebra dos sigilos de aparelhos eletrônicos.

A Justiça proibiu o alvo Maurício Couto Cesar Junior de acessar as dependências dos órgãos e de manter contato com servidores. Chamada de Operação Hidra de Lerna, a ação faz referência à criatura mitológica de múltiplas cabeças, em alusão à ampla contaminação do órgão pela corrupção.