Senado aprova benefício de R$ 600 a autônomos e informais

O Senado aprovou hoje, dia 30, o pagamento de um auxílio emergencial por três meses, no valor de R$ 600, destinado aos trabalhadores autônomos, informais e sem renda fixa. Chamada de “coronavoucher”, a ajuda vem para reparar as perdas de renda para algumas fatias da sociedade durante o período de isolamento, quando as oportunidades de trabalho para essas categorias estão escassas.

A aprovação foi unânime, com 79 votos favoráveis e apoio dos senadores da oposição e do governo. O texto foi aprovado com alterações consideradas de "redação", o que significa que não volta à Câmara. 

Logo após a votação, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, usou o Twitter para pedir ao presidente da República a sanção imediata do projeto. Alcolumbre está afastado de suas atividades após ter sido diagnosticado com o novo coronavírus.

"Em nome dos brasileiros que passam dificuldades financeiras neste momento de pandemia do Covid-19, solicito ao presidente da República  a sanção imediata do projeto de lei, que garante auxílio de R$600 aos trabalhadores autônomos, aprovado há pouco pelo Senado Federal", escreveu.

Junto com a sansão do presidente, fica a expectativa de quando e de que forma o valor estará disponível para ser sacado pela população. 

Veja os Critérios:

As pessoas terão de cumprir diversos requisitos

- ser maior de 18 anos de idade;

- não ter emprego formal ativo, incluindo trabalhadores intermitentes;

- não receber benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou de outro programa de transferência de renda federal que não seja o Bolsa Família;

- se o auxílio emergencial for mais vantajoso, ele substituirá o Bolsa Família automaticamente;

- renda familiar mensal por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal total (tudo o que a família recebe) de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);

-não ter recebido rendimentos tributáveis, no ano de 2018, acima de R$ 28.559,70;

- Além de cumprir todos os requisitos acima, o cidadão também deve exercer atividade como microempreendedor individual (MEI) ou ser contribuinte individual ou facultativo do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). Os trabalhadores informais (empregados, autônomos, desempregados ou intermitentes inativos) também poderão receber o benefício, desde que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) antes de 20 de março ou apresentem autodeclaração de que cumprem o requisito de renda média prevista no projeto (de meio salário mínimo individualmente ou até 3 salários mínimos de renda familiar total).