Rio de Janeiro
O Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) determinou, em decisão unânime, a suspensão dos pagamentos do contrato para a instalação de 390 novos radares eletrônicos em rodovias estaduais. A medida cautelar atende a uma representação do deputado estadual Vitor Junior (PDT), que aponta supostas irregularidades e risco de superfaturamento na licitação realizada pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER-RJ).
A suspensão dos repasses financeiros, ligados ao Pregão Eletrônico nº 010/2025, vale até que a Corte de Contas conclua a análise de mérito do processo.
SUSPEITA DE SOBREPREÇO DE R$ 129 MILHÕES
De acordo com o relatório técnico do TCE-RJ que embasou o voto do conselheiro relator, foram identificados indícios de restrição à competitividade e inconsistências na condução do certame. A equipe técnica apontou ainda a possibilidade de um sobrepreço superior a R$ 129 milhões.
ENTRE AS PRINCIPAIS IRREGULARIDADES SOB INVESTIGAÇÃO ESTÃO:
● Padrão atípico de lances: Disputas com diferença de apenas um centavo entre as propostas e alternância previsível de lances, sugerindo falta de concorrência real.
● Mudança no modelo de contratação: O DER-RJ passou a permitir a participação de consórcios empresariais, modelo que era vedado na licitação anterior.
● Movimentações pré-licitação: Abertura de filiais por empresas concorrentes às vésperas do pregão.
● Histórico de atuação conjunta: Empresas participantes já integraram consórcios em outros estados, como São Paulo, em contratos que também foram alvo de questionamentos de órgãos de controle.
IMPACTO FINANCEIRO E DESDOBRAMENTOS
O contrato inicial está estimado em R$ 250 milhões. No entanto, como o edital prevê a possibilidade de prorrogação do serviço por até 10 anos, o impacto financeiro total para os cofres públicos fluminenses poderia se aproximar de R$ 1 bilhão.
Além do TCE-RJ, o caso foi encaminhado ao Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A representação já foi distribuída para a 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Patrimônio Público e da Cidadania da Capital, que investigará se houve improbidade administrativa ou prejuízo ao patrimônio público.
REAÇÕES E PRÓXIMOS PASSOS
O autor da denúncia, deputado Vitor Junior, reforçou que a medida é preventiva e visa proteger o erário enquanto as investigações avançam. O parlamentar também colhe assinaturas na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) para a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso.
"Não somos contra a modernização das rodovias ou a utilização de radares. O que defendemos é que qualquer contratação seja feita de forma justa, transparente e com respeito ao dinheiro do contribuinte", declarou o deputado.
Nesta quinta-feira (18), o parlamentar reuniu-se com a nova presidente do DER-RJ, Coronel Gabryela Reis Dantas, para entregar formalmente o relatório do tribunal e a decisão que determina o bloqueio dos pagamentos. O DER-RJ deverá apresentar esclarecimentos detalhados ao TCE-RJ dentro do prazo legal.
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