Angra dos Reis
A TurisAngra inicia, nesta quarta-feira, 21 de outubro, o cadastramento de lanchas e escunas pertencentes a agências de turismo náutico que atuam em Angra dos Reis. O procedimento será realizado de maneira on-line e ficará aberto por 30 dias.
Para participar, o responsável pela embarcação deve acessar o site oficial da Prefeitura (www.angra.rj.gov.br), preencher as informações solicitadas e enviar a documentação exigida. As empresas já cadastradas também devem realizar o novo cadastramento para atualização da documentação.
Cada empreendedor individual (MEI) poderá cadastrar apenas uma embarcação, enquanto empresas com CNPJ poderão registrar mais de uma.
A iniciativa tem como objetivo regularizar os prestadores de serviços de turismo náutico que atuam no município e aprimorar o ordenamento das atividades.
- Esse cadastramento é uma medida importante para o turismo náutico e para o reforço da segurança da atividade em Angra dos Reis. Às vésperas da alta temporada, quando aumenta o fluxo de turistas e de embarcações, é fundamental manter os prestadores de serviços regularizados e aprimorar o ordenamento - destaca o presidente da TurisAngra, Rodrigo Gouvêa.
Vale ressaltar que as embarcações que não estiverem cadastradas na TurisAngra não poderão operar no município. O exercício da atividade sem a devida autorização estará sujeito à aplicação de multa, conforme previsto na legislação municipal.
Para realizar o cadastro, acesse o formulário: https://forms.gle/PuvkyZAd6sU8TRUU6.
Documentação necessária:
• Documento de identificação do representante da empresa (RG ou CPF);
• Comprovante de inscrição empresarial (CNPJ ou registro como MEI);
• Documentos de identificação dos marinheiros
• Comprovante de endereço da empresa emitido no município, com validade de até três meses;
• Cartão do Cadastur dentro do prazo de validade;
• Inscrição municipal de Angra dos Reis;
• Título de Inscrição da Embarcação (TIE), emitido pela Capitania dos Portos de Angra dos Reis.
Vale Paraibano RJ
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